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Adicionais Insalubridade / Periculosidade

Quem tem direito?

 

Todos os servidores que estão trabalhando em atividade insalubres ou perigosa.

 

Como solicitar o adicional?

 

A solicitação do adicional deverá ser feita pelo servidor, protocolado na Divisão de Atendimento aos Servidores – DIAS munido dos documentos solicitados, a qual procederá o encaminhamento à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho – DISMET.

 

Quais os percentuais?

 

Insalubridade:
10% (dez por cento) - GRAU MINIMO
20% (vinte por cento) – GRAU MÉDIO
40% (quarenta por cento) – GRAU MÁXIMO

 

Periculosidade:
40% (quarenta por cento)

 

Documentos obrigatórios:

 

I - requerimento do servidor, devidamente fundamentado;
II - ficha de localização do servidor;
III - formulário de solicitação dos Adicionais de Insalubridade ou de Periculosidade, acesse aqui:
IV - cópia de documento de identificação oficial do requerente com foto;
V - cópia do último contracheque ou ficha financeira.

 

A DISMET poderá solicitar outros documentos, além dos previstos.

 

Importante: * A responsabilidade pelas informações constantes do requerimento é do servidor (a) e de sua chefia imediata.


Com base legal no Decreto nº 11.824 de 18 de Outubro de 2010 publicado no DOM nº 3.871 de 1º de Novembro de 2010.


Dúvidas? Fale com o CMRH. Clique aqui.